1. PREÂMBULO
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Yalt ("a Plataforma"), um produto da MAGICAL INSIGHTS, uma empresa registada ao abrigo da lei portuguesa com o NIPC 517 845 164, com sede na Rua 1º De Maio 81 Loja E Piso 1, 7300-205 Portalegre, Portugal ("Magical Insights", "nós" ou "nosso").
Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador ("o Cliente") concorda em ficar vinculado a estes Termos.
2. DEFINIÇÕES
"Plataforma": a interface web e móvel fornecida pela Magical Insights para operar programas de fidelização e campanhas de marketing.
"Cliente": a entidade empresarial que subscreve os nossos serviços.
"Marketplace": a aplicação e o site Yalt onde os programas de fidelização e campanhas dos clientes podem ser apresentados.
"API": qualquer interface de programação de aplicações disponibilizada pela Magical Insights para aceder ou integrar com a Plataforma.
"Aplicação White-label": versão personalizada da Plataforma fornecida sob a identidade da marca do Cliente.
3. ACESSO E UTILIZAÇÃO
Os Clientes devem ser entidades legalmente registadas. Cada Cliente é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e compromete-se a manter a confidencialidade e segurança das suas credenciais de login. Devem notificar imediatamente a Magical Insights de qualquer uso não autorizado da sua conta.
A utilização da Plataforma pode exigir dispositivos compatíveis, acesso à internet e software específico; atualizações periódicas também podem ser necessárias. O Cliente é responsável pelo equipamento e conectividade necessários.
4. SUBSCRIÇÕES
Oferecemos subscrições mensais e anuais. As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento prévio. O cancelamento entra em vigor no final do ciclo de faturação atual e deve ser efetuado nas definições da conta ou contactando o suporte.
Pode estar disponível um período de teste gratuito. Após o fim do teste, será automaticamente subscrito ao plano escolhido, salvo cancelamento anterior. Não há reembolsos por períodos parciais ou serviços não utilizados.
5. PREÇOS E PAGAMENTOS
Todos os preços são comunicados no nosso site ou durante a negociação contratual. Os pagamentos são devidos antecipadamente para cada período de faturação. A não concretização do pagamento pode resultar na suspensão ou término do serviço. As taxas não incluem impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
O Cliente compromete-se a fornecer informações de pagamento válidas e atualizadas e autoriza a Magical Insights a cobrar todas as taxas associadas à sua conta.
6. PROPRIEDADE E RETENÇÃO DE DADOS
Os dados recolhidos diretamente pela Plataforma (ex. registo de utilizadores, interações no marketplace) são propriedade da Magical Insights.
Os dados recolhidos através de aplicações white-label e integrações com POS pertencem ao Cliente, que é responsável pelo cumprimento da legislação aplicável e pela manutenção dos seus próprios termos e políticas.
Após o cancelamento, os dados do cliente são mantidos por 90 dias e depois eliminados permanentemente. O Cliente deve exportar os seus dados neste prazo, podendo fazê-lo através do suporte.
7. SERVIÇOS DE TERCEIROS
O Yalt integra-se com plataformas de terceiros (ex. sistemas POS, ferramentas CRM, software de marketing). A Magical Insights não se responsabiliza pela exatidão, disponibilidade ou desempenho desses serviços. A sua utilização rege-se pelos termos próprios desses terceiros.
8. RESTRIÇÕES DE USO
O Cliente compromete-se a não:Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, abusivas ou fraudulentas;Revender, sublicenciar ou distribuir o acesso à Plataforma sem autorização escrita;Reverter engenharia ou tentar extrair o código-fonte;Usar a Plataforma para competir com a Magical Insights ou desenvolver serviços semelhantes.
Violações podem resultar em rescisão imediata do serviço.
9. RESCISÃO
A Magical Insights pode suspender ou encerrar o acesso em caso de incumprimento, falha de pagamento ou uso ilegal. O Cliente pode rescindir a subscrição a qualquer momento; o acesso permanecerá até ao fim do ciclo de faturação.
Após a rescisão, os dados do Cliente podem ser exportados durante o período de retenção de 90 dias.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. A Magical Insights não será responsável por danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma.
A responsabilidade total da Magical Insights está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 30 dias anteriores ao incidente.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Todos os litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes de Lisboa.
12. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos. O Cliente será informado por email ou notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após tais notificações constitui aceitação das alterações.
13. COMUNICAÇÕES
O Cliente aceita receber comunicações eletrónicas da nossa parte, incluindo anúncios de serviço, mensagens administrativas e newsletters. Estas comunicações fazem parte da relação com a Magical Insights. As preferências podem ser geridas através da conta ou do rodapé das mensagens.
14. CONFIDENCIALIDADE
Cada parte compromete-se a manter a confidencialidade de toda a informação confidencial ou proprietária revelada durante a utilização do serviço. Esta obrigação mantém-se por dois (2) anos após o término do contrato, excluindo informações que:Já sejam públicas à data da divulgação;Sejam legalmente obtidas de terceiros;Sejam desenvolvidas independentemente;Sejam exigidas por lei ou regulamento.
15. DISPOSIÇÕES GDPR
A Magical Insights cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e atua como:Responsável pelo tratamento dos dados recolhidos via Plataforma e Marketplace;Subcontratante dos dados fornecidos pelo Cliente através de POS ou aplicações white-label.O Cliente deve garantir o consentimento válido dos seus utilizadores finais, quando aplicável. A Magical Insights implementará medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais e apoiar o Cliente nas suas obrigações ao abrigo do RGPD. Os titulares de dados podem solicitar acesso, retificação ou eliminação através do suporte. Quando apropriado, podemos redirecionar esses pedidos ao Cliente.
16. USO DA API
A Magical Insights pode disponibilizar APIs para facilitar a integração com sistemas de terceiros. O uso da API está sujeito a limitações de uso e limites de taxa definidos na documentação. É proibido partilhar chaves de API ou utilizar a API de forma prejudicial.
Reservamo-nos o direito de revogar o acesso à API em caso de abuso, uso excessivo ou violação destes Termos.
17. DIREITOS DE MARCA E WHITE-LABEL
Quando aplicável, os Clientes podem usar uma versão white-label da Plataforma com a sua própria identidade visual. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma permanecem com a Magical Insights. A personalização não confere qualquer direito de propriedade.
O Cliente não pode remover ou ocultar menções à Yalt ou à Magical Insights sem autorização.
18. NÍVEIS DE SERVIÇO E DISPONIBILIDADE
A Magical Insights compromete-se a disponibilizar o serviço com elevada disponibilidade, mas não garante uptime específico. A Plataforma poderá ficar indisponível devido a manutenção, atualizações ou problemas técnicos. Faremos esforços razoáveis para avisar com antecedência interrupções planeadas.
19. FUNCIONALIDADES BETA
Periodicamente, poderão ser disponibilizadas funcionalidades marcadas como "beta", "pré-visualização" ou similares. Estas funcionalidades são experimentais, podendo ser instáveis ou incompletas. A Magical Insights não garante o seu desempenho e pode modificá-las ou removê-las a qualquer momento.
A sua utilização é da inteira responsabilidade do Cliente.
20. SUPORTE
A Magical Insights fornece suporte durante o horário comercial (fuso horário de Portugal), incluindo assistência por email e chat na aplicação. Os tempos de resposta variam consoante a gravidade do problema e o nível da subscrição. O suporte não cobre integrações com serviços de terceiros não suportados nem desenvolvimento de código personalizado, salvo acordo contratual.
21. DIREITOS DE PUBLICIDADE
O Cliente autoriza a Magical Insights a utilizar o nome da empresa, logótipo e descrição pública do caso de uso em materiais promocionais, apresentações e no nosso site, salvo indicação contrária por escrito. Nenhum dado confidencial ou métrica interna será divulgado.
22. TAXAS DE CAMPANHA E USO JUSTO
A Plataforma permite o envio de campanhas por email e SMS. Estes serviços são faturados separadamente com base no volume e destino.
O seu plano pode incluir alguma gratuidade nos certos planos. Utilização fora desse nível de gratuidade, e sem outros acordos, os consumíveis são faturados da seguinte forma:
- 0,09€ por crédito de SMS.
- 0,005€ por e-mail enviado.
- 0,005€ por notificação push.
Os clientes são responsáveis por todas as despesas incorridas na sua conta, incluindo, mas não se limitando a custos de mensagens e taxas de excesso.
23. REGRAS DE CONSUMO DE CRÉDITOS DE SMS
O número de créditos de SMS consumidos por uma mensagem depende de vários fatores, incluindo o conteúdo da mensagem e o código do país do destinatário.
Conteúdo da Mensagem: Um crédito de SMS padrão é consumido para mensagens que contenham até 160 caracteres no conjunto de caracteres GSM-7 (o conjunto de caracteres padrão para SMS).
Se uma mensagem contiver caracteres fora deste conjunto, como emojis ou caracteres não suportados que exigem codificação UTF-16, a mensagem será enviada como um SMS Unicode, e o consumo de créditos será duplicado (ou seja, 2 créditos para uma mensagem que normalmente consumiria 1 crédito).
Código do País do Destinatário: O número de créditos de SMS consumidos também varia consoante o código do país do destinatário, refletindo os custos variáveis cobrados pelos operadores de telecomunicações para a entrega de SMS em diferentes países.
Especificamente:
Portugal, França: 1 crédito por SMS
Itália, Espanha, Alemanha: 2 créditos por SMS
Todos os outros países: 4 créditos por SMS
24. FAIR USE
Abuse of the campaign system (e.g. spam, phishing, or excessive sending to invalid contacts) is strictly prohibited. Magical Insights reserves the right to throttle or suspend accounts engaging in abusive activity.